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FalaZuki Finance BR

by com.falazuki
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calculate_import_tax

Calcula o imposto de compra internacional (Shein, AliExpress, Amazon) com a alíquota vigente: desde 12/05/2026, zero até US$ 50 no Remessa Conforme e 60% com desconto de US$ 30 acima (Portaria MF 1.342/2026); ICMS por dentro com a alíquota do estado (17% a 20%), convertido pelo dólar do dia do Banco Central. Parâmetros obrigatórios: product_usd. Opcionais: freight_usd, remessa_conforme, icms_rate. Use exatamente estes nomes, em inglês.

Input Schema

TableJSON Schema
NameRequiredDescriptionDefault
icms_rateNoAlíquota do ICMS do estado de destino, em decimal. A Receita informa de 17% a 20% conforme o estado; o padrão 0.17 é o piso dessa faixa.
freight_usdNoFrete e seguro em US$ (entram na base do imposto)
product_usdYesValor do produto em US$ (o limite do regime é US$ 3.000)
remessa_conformeNoComprado em plataforma do Remessa Conforme (Shein, AliExpress, Amazon: quase todas são)

Schema Changelog

Changes observed during successful MCP inspections.

  1. Changed1 schema field changed
    • addedInput schema / properties / icms_rate
      Added value: +{
+  "default": 0.17,
+  "description": "Alíquota do ICMS do estado de destino, em decimal. A Receita informa de 17% a 20% conforme o estado; o padrão 0.17 é o piso dessa faixa.",
+  "maximum": 0.25,
+  "minimum": 0,
+  "type": "number"
+}
  2. First observed

TDQS

Score is being calculated.

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