calculate_ganho_capital_imovel
Calcula o imposto sobre o ganho de capital na venda de imóvel (DARF 4600): alíquotas progressivas de 15% a 22,5%, isenção do único imóvel até R$ 440 mil, isenção por compra de outro residencial em 180 dias, redução da Lei 7.713 pra imóvel antigo e os fatores FR1/FR2 da Lei 11.196 que reduzem o imposto de todo mundo. Parâmetros obrigatórios: sale_price, acquisition_cost, acquisition_year, sale_year. Opcionais: acquisition_month, sale_month, brokerage_fee, only_property, reinvested_in_residential. Use exatamente estes nomes, em inglês.
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| sale_year | Yes | Ano da venda | |
| sale_month | No | Mês da venda (1-12) | |
| sale_price | Yes | Valor da venda em R$ | |
| brokerage_fee | No | Corretagem paga pelo vendedor (deduz do valor da venda) | |
| only_property | No | É o único imóvel do vendedor, sem outra venda de imóvel nos últimos 5 anos | |
| acquisition_cost | Yes | Custo de aquisição declarado: escritura + benfeitorias comprovadas + ITBI e custas da compra, SEM correção monetária | |
| acquisition_year | Yes | Ano da compra do imóvel | |
| acquisition_month | No | Mês da compra (1-12) | |
| reinvested_in_residential | No | Valor da venda que será usado pra COMPRAR outro imóvel residencial no Brasil em até 180 dias (isenção proporcional, uma vez a cada 5 anos) |