calculate_civil_monetary_update
Atualiza um valor pelo regime civil da Lei 14.905/2024, vigente desde 30/08/2024: correção pelo IPCA (CC, art. 389, p.u.) e juros pela taxa legal do art. 406 (SELIC deduzido o IPCA, juros SIMPLES, sobre o valor já atualizado, conforme Resolução CMN 5.171/2024). Devolve a memória de cálculo completa. O IPCA acumulado entra multiplicativo e a taxa legal ADITIVA (soma das taxas mensais da série 29543 do BCB). ATENÇÃO: regime civil geral; não presume aplicação a débitos trabalhistas, tributários ou contra a Fazenda Pública. Parâmetros obrigatórios: principal, accumulated_ipca_percent, accumulated_legal_rate_percent. Use exatamente estes nomes, em inglês.
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| principal | Yes | O valor original a atualizar, em R$ | |
| accumulated_ipca_percent | Yes | IPCA acumulado do período, em % (2.5 = 2,5%). Série 433 do BCB, composta multiplicativamente mês a mês | |
| accumulated_legal_rate_percent | Yes | Taxa legal acumulada do período, em % (1.94 = 1,94%). Série 29543 do BCB, SOMADA mês a mês (juros simples, art. 6º da Resolução CMN 5.171/2024) |