Calcular prazo processual
calcular_prazoEstima a data final de um prazo processual civil em dias úteis (arts. 219, 220 e 224 do CPC) ou em dias corridos, pulando fins de semana, feriados nacionais e a suspensão de 20 de dezembro a 20 de janeiro. É uma estimativa: não inclui feriados locais nem suspensões decididas pelo tribunal.
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| dias | Yes | Quantidade de dias do prazo, de 1 a 365. | |
| contagem | No | "uteis" para prazos processuais (padrão) ou "corridos". | uteis |
| diaDoComeco | Yes | Data do dia do começo do prazo no formato AAAA-MM-DD, conforme o art. 231 do CPC (por exemplo, a data da intimação). Esse dia não é contado. |
Output Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| dias | Yes | Quantidade de dias do prazo. | |
| aviso | Yes | Limites da estimativa. | |
| contagem | Yes | ||
| dataFinal | Yes | Data final estimada (AAAA-MM-DD). | |
| diaDoComeco | Yes | Dia do começo informado (AAAA-MM-DD), não contado. | |
| diasPulados | Yes | Dias não contados e o motivo de cada um. | |
| datasDeAtencao | Yes | Datas contadas em que muitos tribunais não têm expediente. | |
| periodoDoArt220 | Yes | A data final, ou a prorrogação, cai entre 20 de dezembro e 20 de janeiro; confira no tribunal. | |
| prorrogavelPara | Yes | Dia útil para o qual a data final pode ser prorrogada (AAAA-MM-DD); null se não se aplica. | |
| diaDoComecoConsiderado | Yes | Primeiro dia útil considerado quando o dia do começo caiu em dia sem expediente; null se não houve ajuste. |